Gouveia Participa por uma Vida Segura

A participação dos cidadãos nas decisões do quotidiano assume-se como um importante fator de integração na comunidade e como uma imprescindível forma de combater o afastamento dos cidadãos da política, tanto na administração local como na administração central, desenvolvendo instrumentos de participação democrática e envolvimento de todas as camadas da população nos processos de decisão política. Por este motivo, é com grande satisfação que assistimos ao surgimento do Orçamento Participativo de Gouveia (OPG), o qual se afigura como uma prática que almeja encorajar a participação dos cidadãos em relação aos desafios mais prementes do concelho. Cumprindo o nosso papel de cidadania ativa, apresentamos esta candidatura. Esta nasce do pensamento de um grupo de jovens do concelho que, ao estabelecer contacto com a comunidade e ao se aperceber das adversidades e necessidades da mesma, entendeu direcionar-se para uma vertente que tem enfrentado desafios crescentes: a saúde. O concelho de Gouveia, de forma simplista, caracteriza-se por ser um território de baixa densidade demográfica. Segundo os Censos de 2021, o concelho conta com 12.222 habitantes, sendo que cerca de 1/3 dos mesmos tem mais de 65 anos, alguns dos quais vivem sozinhos, pelo que a sua saúde, segurança e bem estar são, cada vez mais, um foco não só dos seus familiares e amigos, mas também do seu Município. Ao nível do desporto, o Município de Gouveia sempre se pautou por uma prática desportiva de excelência, elevando Gouveia ao mais alto patamar desportivo distrital e regional. O sucesso das nossas equipas e dos nossos atletas é, hoje, amplamente reconhecido e a prática desportiva, ao nível do número de equipas, tem vindo a aumentar. Assim, em ambos os casos, também daí advém um maior risco de infortúnios que levem à necessidade de socorro e uma maior atenção à segurança da nossa população. Ao nível escolar, num ambiente em que a maior aglomeração de pessoas é uma constante, é também mais útil a existência de equipamentos que preservem a segurança e ajudem no auxílio em situações adversas. Desta forma, a candidatura contempla a aquisição de equipamentos de desfibrilhação automática externa (DAE), vitais para, em casos de emergência, salvar vidas. O Desfibrilhador Automático Externo (DAE) é um equipamento utilizado na paragem cardiorrespiratória (PCR) e tem como função aplicar uma carga elétrica no tórax. A paragem
cardiorrespiratória (PCR) é a principal causa de morte em todo o mundo, sendo que se estima que seja responsável pela morte de mais de 10 mil pessoas por ano em Portugal. O desfibrilhador automático externo é um equipamento que potencia a reversão da paragem cardiorrespiratória, aplicando um choque elétrico no tórax. Está demonstrado que a desfibrilhação precoce, realizada entre 3 a 5 minutos após o colapso da vítima (período em que o cérebro se mantém oxigenado), resulta em taxas de sobrevivência de 50% a 70%. Recorrendo a informação disponibilizada pelo INEM, verifica-se o seguinte: “O Decreto-Lei 184/2012, de 8 de agosto veio ainda reforçar o entendimento de que a utilização de DAE por pessoal não médico em ambiente extra-hospitalar, aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas de paragem cardiorrespiratória de origem cardíaca, tornando mesmo obrigatória, desde setembro de 2014, a instalação de equipamentos de DAE em estabelecimentos comerciais de dimensão relevante, aeroportos e portos comerciais, estações ferroviárias, de metro e de camionagem, recintos desportivos e de lazer com lotação superior a cinco mil pessoas. Desde 2009 que o INEM promove a adesão de Empresas e Instituições ao Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa. Este projeto tem verificado um franco desenvolvimento, fruto também do empenho e preocupação de empresas e/ou instituições que, com elevada responsabilidade social, consideram o acesso à desfibrilhação automática externa uma importante mais-valia no reforço da Cadeia de Sobrevivência no nosso país.” Atualmente, existe um número reduzido de DAE no concelho, que estão em posse dos corpos de bombeiros. Assim, pelos vários motivos elencados, entendemos ser importante existirem mais equipamentos destes ao serviço de Gouveia, pelo que propomos adquirir mais sete DAE. Quatro destes equipamentos serão colocados de forma estratégica em espaços públicos do nosso concelho: 1) Propomos a aquisição de um DAE para o Pavilhão Municipal de Gouveia de forma a aproveitar a sua proximidade ao Estádio Municipal, às Piscinas Municipais e porque desta forma servirá: -a prática de desportos de pavilhão, nomeadamente no caso das nossas equipas de basquetebol e futebol juvenil, além de todos os eventos desportivos que se realizam no nosso concelho, como é o caso das competições de judo e de provas de grande nível, em que Gouveia é regularmente palco; -a prática de exercício físico que os estudantes do Agrupamento de Escolas aqui desempenham ao nível da disciplina de Educação Física e do Desporto Escolar, o que leva a que o uso deste espaço seja contínuo e a necessidade deste equipamento seja maior; 2) Propomos a aquisição de um DAE para a Escola Secundária de Gouveia, outro para a Escola Básica de Gouveia e outro para a Escola Básica de Vila Nova de Tázem, uma vez que são espaços de grande aglomeração de pessoas de forma contínua. 3) Estes espaços têm a particularidade de ter à disposição profissionais capacitados a usar este tipo de equipamentos, desde logo professores de educação física, alguns funcionários e nadadores salvadores. Os restantes três equipamentos serão de uso móvel para ir de encontro às necessidades que se forem verificando. Acreditamos no Município, nos seus técnicos e executivo, para definir o melhor uso destes equipamentos no contexto dos projetos, necessidades, requisições e eventos no nosso concelho. Como supramencionado, devido às particularidades de um concelho como o nosso, o foco destes três equipamentos terá de ser necessariamente a população mais idosa.
Concluímos a nossa candidatura com uma das vertentes fundamentais da nossa proposta: a formação. A formação é importante de forma a haver cidadãos capacitados para realizar este tipo de socorro e, assim, potenciarem a utilidade destes equipamentos. Propomos a formação de dez cidadãos, alguns dos quais terão necessáriamente de fazer parte da comunidade escolar da Escola Básica de Gouveia e da Escola Básica de Vila Nova de Tázem, uma vez que são locais com maior carência de profissionais capacitados. Assim, membros desta comunidade escolar terão preferência na inscrição desta formação durante duas semanas até ao máximo de cinco vagas. Posteriormente serão abertas vagas para pelo menos cinco pessoas da sociedade civíl, ou a soma destas cinco vagas com as sobrantes da primeira etapa de seleção. A seleção será feita por ordem de inscrição. Nesta segunda fase membros da comunidade escolar também se poderão inscrever mas em igualdade de circunstâncias. A vertente da saúde e a prestação de serviços de qualidade tem de ser uma prioridade na ação municipal. Gouveia assim o merece. O destino do projeto cabe aos Gouveenses. Contamos com todos, com a vossa vontade e o vosso discernimento, para escolherem o que preferem e qual é para vós, para todos nós, o melhor projeto. A isso nos instam as comemorações que vivenciamos ao longo deste ano, os seus propósitos e os seus valores. Gouveia assim o exige. Juntos, podemos fazer a diferença! Proponentes: André Martins; Bruno Abrantes; Hélder Abreu; João Ferreira; Manuel Ferreira.

Nome do Proponente:
João Ferreira
Alcance Geográfico:
Todo o Concelho
Custo Estimado:
20000
Cronograma de Execução:
Após a divulgação dos resultados, a 2 de setembro, estimamos um período de três meses para a encomenda e receção dos equipamentos descritos no orçamento. O Município abriria um prazo de inscrições para formação durante um período limitado de cerca de um mês. Nas primeiras duas semanas destinado a um máximo de cinco pessoas da comunidade escolar. Nas seguintes duas semanas destinado a inscrições de pessoas interessadas até um máximo de 10 inscrições no total.
Orçamento Detalhado:
Outros Documentos:
Vídeo de Apresentação:

Cronologia de Validação do Projeto

04/06/2024

Caro participante,

Agradecemos, desde já, a sua participação na edição de 2024 do “Gouveia Participa!” – Orçamento Participativo de Gouveia.

Na sequência da análise técnica da s/ proposta, reiteramos, que, nos termos no Art.º 6º, n.º 3 e do Art.º 9.º, nº 2, h), as propostas apresentadas não podem representar pedidos de apoio direto ou indireto a/de organização privada da sociedade civil ou ter como beneficiários quaisquer entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, situação que fica indiciada nos seguintes trechos da proposta:

“Ao auscultarmos as corporações do nosso município e constatarmos as dificuldades e lacunas das mesmas, decidimos, num primeiro momento, propor a aquisição de equipamentos específicos para a Proteção Civil de Gouveia, como intermediária destas corporações. Desta forma, propomos a aquisição de duas macas de salvamento em grande ângulo, bem como dos equipamentos acessórios e indispensáveis à sua utilização, importantes para diversos tipos de socorro, como o resgate em ambiente de montanha. Propomos ainda a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual de incêndio urbano, os quais são fabricados com fibras resistentes a altas temperaturas e são imprescindíveis à segurança dos operacionais no combate a incêndios urbanos e industriais.”

“Atualmente, existe um número reduzido de DAE no concelho, que estão em posse dos corpos de bombeiros. Desta forma pretendemos adquirir mais cinco DAE (…). Após a auscultação que fizemos às quatro corporações do município, acreditamos que dois deles deveriam ser posteriormente cedidos aos corpos de Bombeiros de Gouveia e Vila Nova de Tazem, que nos transmitiram a carência dos mesmos e as vicissitudes que daí advêm, de forma a aumentar a capacidade de resposta das suas Ambulâncias de Socorro.”

Nesse sentido, convidamo-lo a pronunciar-se à cerca do exposto, nos termos do Art.º 10.º nas Normas de Participação do Gouveia Participa!” – Orçamento Participativo de Gouveia 2024 ou reformular a proposta com supressão destes elementos, até ao dia 21 de junho de 2024.

Com os melhores cumprimentos,
José Nuno Santos

21/06/2024

Boa noite,
Envio a nova proposta ao Orçamento Participativo.
Cumprimentos,
João Ferreira

28/06/2024

Boa tarde,

Na sequência da análise técnica da s/ proposta, vem o Município de Gouveia comunicar, de acordo com art.º 7º, alínea e), que a proposta si apresentada foi admitida a concurso.

Assim, de acordo com art.º 7º, alínea f ), entre 1 de julho e 31 de agosto iniciar-se-á a companha de divulgação das propostas e votação das mesmas.

Para alem da divulgação que o Município de Gouveia irá fazer nas suas redes sociais e na plataforma do OP em www.gouveiaparticipa.pt, poderá/deverá cada concorrente fazer a divulgação da sua proposta de modo a angariar o maior numero de votos possível.

Boa sorte.

Com os melhores cumprimentos,

José Luis Cabral

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