O que é o “Gouveia Participa”!?
O “Gouveia Participa!” é o orçamento participativo do Município de Gouveia.
Trata-se de um instrumento de democracia participativa que visa a participação direta dos cidadãos nos processos de decisão relativamente à definição de políticas públicas locais.
Procura democratizar a decisão política, privilegiando os contributos dos cidadãos e responsabilizando-os pela definição de projetos relevantes para comunidade, no quadro de um limite orçamental pré-definido.
É uma iniciativa do Município de Gouveia, criada no âmbito do Conselho Municipal da Juventude e implementada no contexto das comemorações dos 50 anos do 25 de abril.
Qual o orçamento definido para o para o ano de 2024?
O orçamento a atribuir ao “Gouveia Participa!” na edição de 2024 é de 20.000,00€.
Quem pode participar no “Gouveia Participa!”?
Todos os cidadãos com idade mínima de 16 anos, independentemente de se encontrarem a residir no concelho de Gouveia ou serem naturais do mesmo concelho.
As propostas poderão de ser apresentadas individualmente ou em grupos informais de cidadãos, representados por um elemento.
Não serão permitidas propostas de associações, empresas e demais organizações formalmente constituídas da sociedade civil.
As propostas apresentadas não podem ter como beneficiário quaisquer entidades privadas, com ou sem fins lucrativos.
Até quando podem ser submetidos os projetos de orçamento participativo?
Até ao dia 31 de março de 2024, às 18h00.
Como podem ser submetidas as propostas?
Cada cidadão/grupo de cidadãos apenas poderá submeter 1 (uma) proposta para o fazer deve:
1. Registar-se na plataforma participativa www.gouveiaparticipa.pt;
2. Preencher o formulário disponibilizado;
3. E submeter os seguintes documentos:
– Cartão de cidadão;
– Memória descritiva da proposta;
– Cronograma de execução;
– Orçamento da proposta devidamente justificado;
– Vídeo de apresentação e divulgação.
Que tipo de projetos serão admitidos?
Terão de ser projetos:
– das áreas de competência do Município de Gouveia e a implementar no território administrativo do concelho de Gouveia.
– em que a propriedade dos terrenos e/ou edifícios sugeridos para a implementação sejam do Município de Gouveia;
– que sejam exequíveis do ponto de vista técnico;
– que sejam ajustáveis à dimensão financeira da edição em curso;
– que não sejam incompatíveis com os projetos já em estudo, programados e/ou existentes do Município de Gouveia;
– que não representem um pedido de apoio direto ou indireto de organização privada da sociedade civil.